Estudos relacionados com os princípios da indisponibilidade do interesse público e da continuidade do serviço público no Direito Administrativo:
FROTA, H. A. da. O princípio tridimensional da
proporcionalidade no Direito Administrativo: um estudo à luz da Principiologia do Direito Constitucional e
Administrativo, bem como da jurisprudência brasileira e estrangeira. Rio de
Janeiro: GZ, 2009.
FROTA, H. A. da. Reflexões
sobre os princípios da indisponibilidade do interesse público e da continuidade
do serviço público. Repertório IOB de
Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, São
Paulo, v. 1, n.16, p. 660-658 (paginação decrescente), 2ª quinz. ago. 2008.
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