sábado, 2 de agosto de 2025

Estudos relacionados com os princípios da indisponibilidade do interesse público e da continuidade do serviço público no Direito Administrativo

 Estudos relacionados com os princípios da indisponibilidade do interesse público e da continuidade do serviço público no Direito Administrativo:

 

FROTA, H. A. da. O princípio tridimensional da proporcionalidade no Direito Administrativo: um estudo à luz da Principiologia do Direito Constitucional e Administrativo, bem como da jurisprudência brasileira e estrangeira. Rio de Janeiro: GZ, 2009.

 

FROTA, H. A. da. Reflexões sobre os princípios da indisponibilidade do interesse público e da continuidade do serviço público. Repertório IOB de Jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo, São Paulo, v. 1, n.16, p. 660-658 (paginação decrescente), 2ª quinz. ago. 2008. 

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