Estudos relacionados com o Direito Administrativo Disciplinar e Sancionador:
FROTA, H. A. da. A
natureza jurídica do prazo para o exercício do poder disciplinar da
Administração Pública ― considerações sobre a prescrição e a decadência na
Teoria Geral do Direito Administrativo e do Direito Civil. Boletim de Direito Administrativo,
São Paulo, v. 28, n. 5, p. 521-532, mai. 2012.
FROTA, H. A. da. Breves
reflexões sobre sanção administrativa por inexecução contratual em face de
apresentação de proposta inexequível. Repertório de Jurisprudência IOB:
tributário, constitucional e administrativo, São Paulo, v. 1, n. 18, p. 757, 2ª quinz. set. 2007.
FROTA, H. A. da. Considerações
sobre a infração administrativa continuada e os sistemas do conhecimento do ato
e da consumação do ato. Revista do Direito de Língua
Portuguesa, Lisboa, v. 2, n. 3, p. 87-119, jan.-jun. 2014.
FROTA,
H. A. da. Motivação
e devido procedimento administrativo no Tribunal Constitucional do Peru e
questões correlatas. Revista
Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto, v. 1, n. 2, p.
290-332, jul.-dez. 2014.
FROTA,
H. A. da. Remoção
ex officio, por alegada conduta
ilícita, de servidor público federal temporário. Gazeta Juris:
doutrina, Rio de Janeiro, v. 1, n. 12, p. 222-223, 2ª quinz. jun. 2006.
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