Estudos
relacionados com o princípio da impessoalidade do Direito Administrativo:
FROTA, H. A. da. Princípio
da impessoalidade, responsabilidade civil objetiva e as organizações da
sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Revista IOB de Direito
Administrativo, São Paulo, v. 3, n. 28, p.
129-136, abr. 2008.
FROTA, H. A. da. O princípio tridimensional da
proporcionalidade no Direito Administrativo: um estudo à luz da Principiologia do Direito Constitucional e
Administrativo, bem como da jurisprudência brasileira e estrangeira. Rio de
Janeiro: GZ, 2009.
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