domingo, 3 de julho de 2011

Teoria preventiva da pena em Doutrinas Essenciais


Estudo nosso originalmente veiculado na Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 11, n. 45, p. 134-158, out.-dez. 2003, intitulado Lineamentos sobre a teoria geral da pena, foi incluído na seleção de Direito Penal da caudalosa coleção Doutrinas Essenciais, conjunto de obras colegiadas da Editora RT que enfeixa estudos representativos do pensamento jurídico brasileiro e estrangeiro publicados em periódicos renomados sob os auspícios daquela centenária Casa Editorial, a abranger diversas áreas do Direito, a exemplo do Direito Constitucional e do Direito da Responsabilidade Civil. Registramos nossos agradecimentos à Editora RT e aos Coordenadores de Direito Penal do Doutrinas Essenciais,Desembargador Alberto Silva Franco e Prof. Dr. Guilherme de Souza Nucci, pela deferência e lembrança.
Dados bibliográficos do nosso artigo (para os leitores que, por ventura, almejarem localizá-lo, com mais celeridade, em bibliotecas): FROTA, Alves. Lineamentos sobre a teoria da prevenção geral da pena. In: FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza (Org.). Doutrinas essenciais: Direito Penal, Parte Geral III (penas — punibilidade). São Paulo: RT, 2010, v. 4. Cap. I, Art. 30, p. 487-514. (1.053 p.) (Edições Especiais Revista dos Tribunais — 100 anos) 
Eis o inteiro teor da coleção de Direito Penal do Doutrinas Essenciais (sumário colhido do sítio da Editora RT):
DOUTRINAS ESSENCIAIS – VOL. II
SOBRE OS ORGANIZADORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
ESTRUTURA DA COLEÇÃO
ÍNDICE DE AUTORES
CAPÍTULO I
DOGMÁTICA PENAL
1. Do concurso de pessoas
Antônio José M. Feu Rosa
2. La relación entre ontologismo y normativismo en la dogmática jurídico-penal
Bernd Schünemann
3. Do crime consumado e do crime tentado
Cezar Roberto Bitencourt
4. Sobre a fundamentação político-criminal do sistema jurídico-penal
Claus Roxin
5. Reflexões sobre a construção sistemática do direito penal
Claus Roxin
6. Sobre la posición de garante del empresario por la no evitación de delitos cometidos por sus empleados
Eduardo Demetrio Crespo
7. La distinción entre delitos propios (puros) y delitos impropios de omisión (o de comisión por omisión)
Enrique Gimbernat Ordeig
8. As origens ideológicas do direito penal do inimigo
Francisco Muñoz Conde
9. Sobre o direito penal da atitude interior
Giuseppe Bettiol
10. Sobre o estado atual da dogmática jurídico-penal na Alemanha
Hans Joachim Hirsch
11. A Imperícia e o Domínio da Vontade nos Crimes Culposos
José Carlos Tórtima
12. O direito penal entre a “sociedade industrial” e a “sociedade do risco”
Jorge de Figueiredo Dias
13. Retos científicos y retos políticos de la ciencia del derecho penal
Jesús-María Silva Sánchez
14. Bases de una dogmática jurídico-penal supranacional
Jesús-María Silva Sánchez
15. Dogmática jurídico-penal y concepto universal de hecho punible
Kai Ambos
16. Direito Penal e Política
Luiz Vicente Cernicchiaro
17. Reincidência específica e crime culposo
Manoel Pedro Pimentel
18. Reflexiones sobre la “victimodogmatica” en la teoria del delito
Manuel Cancio Meliá
19. ¿Hacia un nuevo conceptualismo jurídico?
Manuel de Rivacoba Y Rivacoba
20. O Elemento Subjetivo nas Infrações Penais de Mera Conduta
Maximilianus Cláudio Américo Führer
21. La teoría del delito
Santiago Mir Puig
22. ‘Legalità’ e ‘flessibilità’ dell’ intervento penale
Sérgio Moccia
CAPÍTULO II
BEM JURÍDICO
23. Funções instrumentais e simbólicas do direito penal. Lineamentos de uma teoria do bem jurídico
Alessandro Baratta
24. O “bem jurídico” como problema teórico e como critério de política criminal
Giovanni Fiandaca
25. La insignificancia: especificación y reducción valorativas en el ámbito de lo injusto típico
José Luis Guzmán Dalbora
26. Delito de bagatela: princípios da insignificância e da irrelevância penal do fato
Luiz Flávio Gomes
CAPÍTULO III
NORMAS PENAIS
27. Riflessioni su tecnica legislativa e legge penale: il problema della intellegibilità della fattispecie incriminatrice
Elio Lo Monte
28. Conflito Aparente de Normas Penais
Fernando de Almeida Pedroso
29. Diretivas de conduta ou expectativas institucionalizadas? Aspectos da atual discussão sobre a teoria das normas
Jesús-María Silva Sánchez
30. La ley penal en blanco: concepto y cuestiones conexas
Klaus Tiedemann
31. Relación entre la etica y el derecho en la actual dinámica legitimadora de la norma penal
Raúl Cervini
32. Eficácia da lei penal
Tupinambá Miguel Castro do Nascimento
CAPÍTULO IV
CÓDIGOS PENAIS
33. Em torno do Novo Código Penal
Basileu Garcia
CAPÍTULO IV
REFORMAS PENAIS
34. A nova parte geral do Código Penal e a lei de execução penal – primeiras decisões
Alberto Silva Franco
35. Guerra y política: dinámica cotidiana del derecho penal de enemigo
Alejandro Aponte
36. Finalismo: um balanço entre seus méritos e deficiências
Claus Roxin
37. O direito penal entre direito penal do risco e direito penal do inimigo: tendências atuais em direito penal e política criminal
Cornelius Prittwitz
38. Sobre a teoria da ação finalista e sua significação no direito penal
Enrique Bacigalupo
39. O finalismo, hoje
José Cerezo Mir
40. Apontamentos para umas reflexões mínimas e tempestivas sobre o direito penal de hoje
José de Faria Costa
41. De la sociedad del riesgo a la seguridad ciudadana: un debate desenfocado
José Luis Díez Ripollés
42. Una especial versión del autoritarismo penal en sus rasgos fundamentales: la “doctrina” de la seguridad ciudadana
José Luis Guzmán Dalbora
43. A Reforma Penal na Prática Forense
Manoel Pedro Pimentel
44. El derecho penal “moderno”: sobre la necesaria legitimidad de las intervenciones penales
Raúl Pariona Arana
45. Ciência penal pós-finalismo: uma visão funcional do direito penal
Ricardo Breier
46. Controle do crime no século XXI – Analisando uma nova realidade
René Van Swaaningen
47. Do iluminismo ao “direito penal” do inimigo
Roberto Delmanto Junior
48. Direito penal do inimigo
Ulfrid Neumann - Tradução: Antonio Martins
CAPÍTULO VI
TIPICIDADE E ILICITUDE
49. Sôbre o tipo no Direito Penal
Aníbal Bruno
50. Límites de los delitos de comisión por omisión
Carlos Maria Romeo Casabona
51. La evitabilidad o vencibilidad del error de prohibición
Enrique Bacigalupo Zapater
52. Dolo Eventual e Culpa Consciente
Fábio Bittencourt da Rosa
53. Legítima Defesa
Fernando de Almeida Pedroso
54. Teorias do Dolo e Teorias da Culpabilidade
Francisco de Assis Toledo
55. Lo justo y lo razonable
George P. Fletcher
56. Autoria e participação delitiva: Da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva
Guilherme Guimarães Feliciano
57. El delito comisivo doloso consumado como un delito cualificado respecto del delito omisivo, imprudente y en tentativa
Rolf Dietrich Herzberg
CAPÍTULO VII
IMPUTAÇÃO OBJETIVA
58. Teoría final de la acción e imputación objetiva. Consideraciones sobre la teoría de la adecuación social
Manuel Cancio Meliá
59. Significado e alcance da imputação objetiva em direito penal
Santiago Mir Puig
DOUTRINAS ESSENCIAIS – VOL. III
SOBRE OS ORGANIZADORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
ESTRUTURA DA COLEÇÃO
ÍNDICE DE AUTORES
CAPÍTULO I
CULPABILIDADE E RESPONSABILIDADE
1. A culpabilidade jurídico-penal
Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano
2. Teoria da perigosidade criminal
Anibal Bruno
3. Cuestiones basicas sobre la responsabilidad penal de las personas jurídicas, de otras personas morales y de agrupaciones y asociaciones de personas
Bernardo J. Feijóo Sánchez
4. ¿Imputabilidad de las personas jurídicas?
Carlos Gómez-Jara Díez
5. ¿Responsabilidad penal de los directivos de empresa en virtud de su dominio de la organización? Algunas consideraciones críticas
Carlos Gómez-Jara Díez
6. O “sabe” e o “deve saber” como moduladores da culpabilidade – reflexões sobre inovações da lei 9.426/96
Cezar Roberto Bitencourt
7. A culpabilidade e sua exclusão no Direito Penal
Claus Roxin
8. Da prevenção penal à “nova prevenção”
Cristina Zackseski
9. A culpabilidade e o conceito tri-partido de crime
David Teixeira de Azevedo
10. Responsabilidade penal da pessoa jurídica – breve estudo crítico
Eduardo Luiz Santos Cabette
11. O elemento subjetivo do crime à luz da moderna criminologia
Elio Morselu
12. Algunas soluciones a los problemas que plantea la responsabilidad por el producto en el Derecho Penal argentino
Eugenio C. Sarrabayrouse
13. La culpabilidad en el siglo XXI
Eugenio Raúl Zaffaroni
14. Reminiscências da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua efetividade
Fábio Guedes de Paula Machado
15. A culpabilidade como fundamento da responsabilidade penal
Fernando Antonio N. Galvão da Rocha
16. Culpabilidade e a problemática do erro jurídico-penal
Francisco de Assis Toledo
17. A crise do conceito tradicional de culpabilidade, segundo o Direito Penal contemporâneo
Gabriel Bertin de Almeida
18. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público da lei 9.605/98
Guilherme José Purvin de Figueiredo e Solange Teles da Silva
19. Os jovens adultos delinqüentes
Henny Goulart
20. Co-autoria em delitos culposos?
Humberto Souza Santos
21. O risco permitido como critério de imputação do erro médico
Iberê Anselmo Garcia
22. Error de hecho. Error de derecho, error de subsunción
Ingeborg Puppe
23. O conceito de culpa e a estrutura bipartida dos tipos penais culposos
Israel Domingos Jorio
24. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito francês ensaio de resposta a algumas questões chave
Jean Pradel
25. El derecho penal para las sociedades periféricas americanas: Una propuesta para américa del siglo XXI
José Fernando Botero Bernal
26. A culpabilidade e o novo sistema penal
José Henrique Pierangelli
27. Culpabilidade: Desintegração dialética de um conceito metafísico
Juarez Cirino dos Santos
28. Critérios de seleção de crimes e cominação de penas
Juarez Tavares
29. Culpabilidade: A incongruência dos métodos
Juarez Tavares
30. Culpa e castigo: Modernas teorias da culpabilidade e os limites ao poder de punir
Karyna Batista Sposato
31. A culpabilidade no Direito Penal atual e no futuro
Klaus Günther
32. Responsabilidad penal de personas jurídicas y empresas en derecho comparado
Klaus Tiedemann
33. La libertad y el derecho penal
Luis Fernando Niño
34. O injusto penal e e culpabilidade como magnitudes graduáveis
Luiz Regis Prado
35. A culpabilidade na reforma penal
Manoel Pedro Pimentel
36. A correlação entre o criminoso ocasional e a inexigibilidade de conduta diversa
Marco Antonio R. Nahum
37. O problema da inovação da teoria da prevenção geral positiva: Uma comparação entre jakobs e luhmann
Mariana Thorstensen Possas
38. Consideraciones sobre la prueba del dolo
Ramon Ragués i Vallès
39. Responsabilidade criminal por produtos defeituosos
Susana Aires de Sousa
40. Dolo eventual e culpa consciente
Sérgio Salomão Shecaira
41. Em busca de um conceito latino-americano de culpabilidade
Tatiana Machado Corrêa
42. Crítica ao conceito funcional de culpabilidade de jakobs
Tatiana Machado Corrêa
43. Culpabilidad jurídico-penal en el estado democrático de derecho
Urs Kindhäuser
44. La fidelidad al derecho como categoria de la culpabilidad
Urs Kindhäuser
CAPÍTULO II
MEDIDAS DE SEGURANÇA
45. Duração das medidas de segurança
Luiz Flávio Gomes
46. Discussão em torno do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica
Maria João Antunes
CAPÍTULO III
EMBRIAGUEZ
47. Alcoolismo é doença!
Dagoberto Romani
48. Um ensaio psicossocial sobre toxicomanias: suas implicações e importância no mundo atual
Fernando Régis Dantas, Anísio Assumpção e Geraldo Rodovalho
49. Embriaguez e delinqüência
João Jose Leal
50. Reforma penal da embriaguez
José Henrique Pierangelli
DOUTRINAS ESSENCIAIS – VOL. IV
SOBRE OS ORGANIZADORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
ESTRUTURA DA COLEÇÃO
ÍNDICE DE AUTORES
CAPÍTULO I
PENAS
1. As atenuantes podem fazer descer a pena abaixo do mínimo legal – inteligência do art. 68 do Código Penal após a redação da Lei 7.209/84
Agapito Machado
2. Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação
Alcides Marques Porto Pacheco
3. Suspensão condicional da pena evolução no direito brasileiro – Algumas questões Intercorrentes
Aldo Rodrigues de Souza
4. Algunas reflexiones sobre la pena y el pensamiento penal
Ana Messuti
5. Derecho Penal y Derechos Humanos los círculos hermenéuticos de la pena
Ana Messuti
6. A função da pena numa dogmática jurídico-penal normativista
André Luís Callegari
7. Direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade
Antonio Celso Campos de Oliveira Faria
8. Alternativas à pena privativa de liberdade e outras medidas
Ariosvaldo de Campos Pires
9. A pena-crime arbitrária
Augusto Thompson
10. Penas restritivas de direitos: A prestação de serviços à comunidade. Destinação social e aspectos constitucionais
Beatriz Helena Ramos Amaral
11. Aplicação de pena ao toxicômano
Carlos Augusto Calmon Navarro Ribeiro
12. O arbítrio judicial na dosimetria penal
Cezar Roberto Bitencourt
13. Regimes penais e exame criminológico
Cezar Roberto Bitencourt
14. Penas pecuniárias
Cézar Roberto Bitencourt
15. Novas penas “alternativas” uma análise pragmática
Cezar Roberto Bitencourt
16. Em torno da reincidência
Clara H. Silva
17. Semi-imputabilidade – Aplicação apenas da medida de segurança – Desnecessidade de aplicação da pena privativa de liberdade e subseqüente substituição pela medida de segurança
Dagoberto Romani
18. As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo
Dionísio Garcia
19. Nuevas tendencias en las penas alternativas
Elena Larrauri
20. A função da pena à luz da moderna criminologia
Élio Morselli
21. Uma análise crítica da prevenção geral positiva no funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs
Fábio da Silva Bozza
22. Penas alternativas
Fauzi Hassan Choukr
23. Paradoxos da pena
Francisco César Pinheiro Rodrigues
24. Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
Francisco Fernandes de Araújo
25. Reincidência: Uma perspectiva crítica de um instituto criminógeno
Gabriel Vieira Berla
26. A Prestação de serviços à comunidade como pena alternativa
Gilberto Ferreira
27. ¿Qué aporta la teoría de los fines de la pena?
Günter Stratenwerth
28. Livramento condicional – Concurso material – Penas inferiores a três anos
Heleno Cláudio Fragoso
29. Notas sobre a individualização penal
Hélio Bialski
30. Lineamentos sobre a teoria da prevenção geral da pena
Hidemberg Alves da Frota
31. Pena hedionda
Jaques de Camargo Penteado
32. Sanções penais e administrativas no direito espanhol
José Cerezo Mir
33. Formas alternativas de pena criminal
José Roberto Batochio
34. O Sistema de direito criminal e a racionalidade penal moderna: Ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas
José Roberto F. Xavier
35. ¿Es la reparación una tercera vía del Derecho Penal?
Julio B. J. Maier
36. Práticas punitivas: Um pensamento diferente uma entrevista com o abolicionista penal
Louk Hulsman, Juan Felix Marteau e Helena Singer
37. Do Sistema de cominação da multa no Código Penal brasileiro
Luiz Régis Prado
38. Código Penal – Concurso de pessoas. Crime continuado. Penas – Aplicação e execução
Luiz Vicente Cernicchiaro
39. O drama da pena de prisão
Manoel Pedro Pimentel
40. Cuantificacion de la pena y discrecionalidad judicial
Manuel de Rivacoba e Rivacoba
41. Aplicação da pena: Por uma nova atuação da justiça criminal
Maria Lúcia Karam
42. El grotesco de la penología contemporánea
Massimo Pavarini
43. Reabilitação
Michel Basile Nicolaidis
44. A pena e respectivos limites
Milton Luiz Pereira
45. Aplicação da pena no Código Penal de 1984
Nélson Ferraz
46. “¿La reparación del daño como ‘Tercera Vía’ punitiva? Especial consideración a la posición de Claus Roxin”
Pablo Galain Palermo
47. Lei de anistia: Um debate imprescindível
Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas
48. Reincidência e repressão penal
Ricardo Freitas
49. Êrro de direito
Ruy Cardozo de Mello Tucunduva
50. Aplicação da pena
Ruy Rosado de Aguiar Júnior
51. ¿La pena criminal como herencia cultural de la humanidad?
Sebastian Scheerer
52. Circunstâncias do crime
Sérgio Salomão Shecaira
53. Cálculo de pena e o dever de motivar
Sérgio Salomão Shecaira
54. Da prova da menoridade relativa para reconhecimento da atenuante genérica prevista no artigo 65, I, do Código Penal
Sílvio Roberto Mello Moraes
55. Crítica normativa da teoria da prevenção geral positiva. 10 Teses
Ulfrid Neumann
CAPÍTULO II
PUNIBILIDADE
56. A prescrição penal e a reincidência
Antônio Rodrigues Porto
57. Prescrição penal – Apontamentos
Maximiliano Roberto Ernesto Fohrer
58. Prescrição retroativa – Prescrição da pretensão punitiva – Prescrição; da ação penal
Pedro dos Santos Barcelos
DOUTRINAS ESSENCIAIS – VOL. V
SOBRE OS ORGANIZADORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
ESTRUTURA DA COLEÇÃO
ÍNDICE DE AUTORES
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS DA PARTE ESPECIAL
1. A reforma da parte especial do Código Penal – propostas preliminares
Alberto Silva Franco
2. Roubo, delito formal – art. 167, § 1.º, do anteprojeto da parte especial do Código Penal
Geraldo Batista de Siqueira
3. Engaño en la estafa: ¿Una puesta en escena?
Gustavo Balmaceda Hoyos e Ignacio Araya Paredes
4. Consideraciones sobre la delimitación del engaño típico en el delito de estafa
Nuria Pastor
5. O verbo na parte especial do Código Penal
Rogério Felipeto
CAPÍTULO II
CRIMES CONTRA A VIDA
6. O perigo de vida no delito de lesões corporais
Alberto Marino Júnior
7. Anencefalia breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Alberto Silva Franco
8. Paternalismo direto: Autolesões devem ser punidas penalmente?
Andrew Von Hirsch
9. O debate sobre a descriminalização do aborto: Aspectos penais e constitucionais
Anelise Tessaro
10. Breves anotações sobre lesões corporais
Assad Amadeo Yassim
11. O conceito de deformidade no Código Penal de 1940
Arnaldo Amado Ferreira
12. Thalidomide e abortamento
Basileu Garcia
13. Política criminal de los delitos contra la vida humana independiente en el anteproyecto de Codigo Penal espanol de 1992
Bernardo del Rosal Blasco
14. Eutanásia e dogmática penal: por uma compreensão paradigmaticamente adequada do direito penal através de uma teoria da adequabilidade normativa
Carlos Augusto Canêdo e Lúcio Chamon Junior
15. A apreciação Jurídico-Penal da eutanásia
Claus Roxin
16. Aborto: A polêmica interrupção voluntária ou necessária da gravidez. Uma questão criminal ou de saúde pública?
Dagma Paulino dos Reis
17. Perigo de vida no novo Código Penal
Damásio E. de Jesus
18. Infanticídio. Algumas questões suscitadas por toda uma existência (do delito) de discrepâncias e contrastes
Dirceu de Mello
19. Homicídio e depressão: Análise de um grupo de sujeitos depressivos, autores de homicídio tentado ou consumado
Ernesto Calvanese e Giorgio Cavallari
20. Homicídio privilegiado
Fernando de Almeida Pedroso
21. Rubéola e abortamento
Flamínio Fávero
22. Aborto humanitário: Autorização judicial
Geraldo Batista de Siqueira
23. Reflexões sobre a clonagem terapêutica e a proteção penal do embrião humano
Gisele Mendes de Carvalho
24. Transexualismo conceito – distinção do homossexualismo
Heleno Cláudio Fragoso
25. Aspectos médicos e jurídicos da eutanásia
Iberê Anselmo Garcia
26. Crime de omissão de socorro: Divergências interpretativas e observações críticas
João José Caldeira Bastos
27. Lesões no feto: Proteção jurídico-penal
João José Caldeira Bastos
28. Das lesões corporais no novo Código Penal
Jorge Luiz de Almeida
29. Direito à vida. Processo legislativo e constituição
José Bonifácio Borges De Andrada
30. Aborto inseguro: é necessário reduzir riscos
José Henrique Rodrigues Torres
31. Aborto anencefálico: Exclusão da tipicidade material
Luiz Flávio Gomes
32. Prática do aborto
Luiza Nagib Eluf
33. Direito penal e aborto
Lycurgo de Castro Santos
34. As lesões corporais (e a morte) no desporto
Manuel da Costa Andrade
35. Homicídio mercenário e comunicação de circunstâncias
marcelo Ferra de Carvalho
36. O aborto sob a perspectiva da bioética
maria Regina Fay de Azambuja
37. Os novos crimes contra as pessoas (a experiência da reforma penal portuguesa, 1982-1995)
Manuel da Costa Andrade
38. O infanticídio e o novo Código Penal
Marcelo Fortes Barbosa
39. O transexual e a cirurgia para a pretendida mudança de sexo
Murilo Rezende Salgado
40. Tipicidade material, aborto e anencefalia
Paulo César Busato
41. Homicídio eutanásico: Eutanásia e ortotanásia no anteprojeto de Código Penal
Renato Flávio Marcão
42. Do delito de rixa a dois
Valdir Sznick
CAPÍTULO III
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
43. Problemas penais do cheque
Basileu Garcia
44. Furto de uso
Dagoberto Romani
45. Peculato de uso
Euvaldo Chaib
46. Breves notas sobre o crime de duplicata simulada
Fábio Ulhoa Coelho
47. Furto de uso
Fernando de Almeida Pedroso
48. A coisa imóvel como objeto material do crime de receptação
Francisco Fernandes de Araújo
49. Receptação dolosa – da necessidade de se punir com maior rigor o receptador habitual – da ação anti-social e danosa do receptador que estimula menores penalmente inimputáveis à prática de infrações contra o patrimônio – instrumentos legais à disposição do juiz
Francisco Fernandes de Araújo
50. Observações sobre o crime de roubo
Hugo Nigro Mazzilli
51. Tentativa de furto de uso
Milton Sanseverino
52. Crimes complexos: A especial dificuldade do reconhecimento da forma tentada no latrocínio
Nereu José Giacomolli e Tomás Grings Machado
53. Aplicabilidade do § 2º do artigo 155 do CP – faculdade do juiz ou direito do réu
Sílvio Roberto Mello Moraes
54. Cheque sem fundos – pagamento antes do oferecimento da denúncia – irrelevância
wanderley Batista da Silva
CAPÍTULO IV
CRIMES CONTRA A HONRA
55. Aspectos dos crimes contra a honra
Fábio Bittencourt da Rosa
56. Crimes contra a honra
Fernando de Almeida Pedroso
57. Crimes contra a honra – principais aspectos
João Augusto Melo Rosa Júnior
58. Crime de ofensa à memória de pessoa falecida – crime cometido através da imprensa – concurso de circunstâncias modificativas agravantes
Miguel Nuno Pedrosa Machado
59. Crimes contra a honra e a lei 9.099/95
Genacéia da Silva Alberton
60. La lesión al honor de la persona como lesión punible
Rainer Zaczyk
DOUTRINAS ESSENCIAIS – VOL. VI
SOBRE OS ORGANIZADORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
ESTRUTURA DA COLEÇÃO
ÍNDICE DE AUTORES
CAPÍTULO I
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
1. O assédio sexual e o politicamente correto: um caso de importação cultural?
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior
2. Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo Código Penal
Guilherme de Souza Nucci, André Vinícius Monteiro, Daniel Gemignani e Ivan Luís Marques
3. O crime de estupro sob o prisma da Lei 12.015/09
Guilherme de Souza Nucci – Coordenador, Jamil Chaim Alves, Rafael Barone Zimmaro, Juliana Burri, Patrícia Bastos Monteiro da Cunha e Raphael Zanon da Silva
4. Os crimes contra a liberdade sexual no Código Penal Português após a revisão de 1995
José António Mouraz Lopes
5. El delito de violación: algunas cuestiones. El código penal de 23 de noviembre de 1995
Pilar Gómez Pavón
6. Por um novo direito penal sexual – A moral e a questão da honestidade
Renato de Mello Jorge Silveira
7. A criminalização do assédio sexual
René Ariel Dotti
8. Revista eletrônica de acesso restrito – Imputação dos crimes previstos Nos arts. 228 e 230 do CP
René Ariel Dotti
9. Virginoplastia e direito penal
Serrano Neves
CAPÍTULO II
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
10. Extinção da punibilidade no delito de descaminho
Alceu de Carvalho
11. Crime de concorrência desleal
Alvaro Villaça Azevedo
12. O advogado e o crime de falso testemunho
Carlos Biasotti
13. Concussão praticada por médicos conveniados ao sistema único de saúde no exercício de suas funções: competência da justiça federal
Douglas Fischer
14. Dos crimes contra a administração pública em nosso Código
E. Magalhães Noronha
15. Aspectos penais da atividade jurisdicional do juiz do trabalho
Guilherme Guimarães Feliciano
16. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO – ATUALIZAÇÃO E REFORMA PENAL – POR UMA ATUALIZAÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DO CAPÍTULO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Guilherme Guimarães Feliciano
17. Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção
Julio Fabbrini Mirabete
18. Em torno do delito de falso testemunho
Lucy Farinelli
19. Os novos delitos de corrupção e tráfico de influência internacional no direito brasileiro
Luiz Regis Prado
20. O sujeito passivo nos crimes contra a administração pública
Luiz Roberto Cicogna Faggioni
21. Requisitos típicos do crime de prevaricação e a independência judicial
Mario Sergio Leite
22. Funcionário público: titularidade passiva nos crimes contra a administração pública – Equiparação, para fins penais, de servidores das autarquias
Paulo Cyrillo Pereira
23. A doutrina, a jurisprudência e o art. 327, do Código Penal
Roberto Wagner Battochio Casolato
24. A descaracterização do crime de descaminho embasado apenas na inexistência de comprovação do recolhimento do imposto de importação
Walter Nunes da Silva Júnior
25. O crime de desacato
Washington de Barros Monteiro
CAPÍTULO III
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
26. Dos crimes contra a propriedade industrial (arts. 183 a 194, da Lei 9.279/96)
José Henrique Pierangeli
CAPÍTULO IV
CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
27. O crime de violação de sepultura no direito brasileiro
Hugo Nigro Mazzilli
CAPÍTULO V
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
28. Falsidade ideológica decorrente do registro de filhos alheios como próprios – pode a sociedade punir um ato cuja nobreza exalça?
Antonio Chaves
29. Do crime de abandono de família
João Bernardino Gonzaga
30. Bigamia
José Nabantino Ramos
CAPÍTULO VI
CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL
31. Reflexões a partir da suástica
Adauto Suannes
32. A personalidade do suicida
Alvino Augusto de Sá
33. Bioética y nuevos “deberes” – derechos humanos
Antonio Beristain
34. Momento atual da reflexão criminológica
Antonio García-Pablos de Molina
35. Apreensão e representação de imagens em protocolos de Rorschach de examinandos “violentos”
Augusto Abade, Lúcia Coelho e Roberto Fazzani Neto
36. Para qué sirve la criminología? nuevas aportaciones al debate sobre sus funciones
Carlos González Zorrilla
37. Genética y derecho penal: los delitos de lesiones al feto y relativos a las manipulaciones genéticas
Carlos María Romeo-Casabona
38. Responsabilidade médico – Sanitária e AIDS (Primeira parte)
Carlos Maria Romeo Casabona
39. Responsabilidade médico-sanitária e AIDS (Segunda parte)
Carlos Maria Romeo Casabona
40. Justiça e criminalidade
Damásio E. de Jesus
41. Una experiencia notable. El nuevo derecho penal Austriaco – (Código Penal de la República de Austria – Vigente desde el 1 de enero de 1975)
Eugenio Raúl Zaffaroni
42. Política ambiental e política criminal
Geraldo Ferreira Lanfredi
43. Nuevas tendencias político-criminales y actividad jurisprudencial del Tribunal Supremo Espanol
Jesús-María Silva Sánchez
44. Política criminal y sida
Jesús-María Silva Sánchez
45. A conferência de Beijing e os fundamentalismos
José Augusto Lindgren Alves
46. Polícia e Democracia
José Maria Tigerino Pacheco
47. La represion de la brujeria en Alemania en los siglos XVI y XVII
Marino Barbero Santos
48. Abuso de confiança e apropriação indébita – Um diálogo conceptual luso-brasileiro
Miguel Pedrosa Machado
49. Direitos humanos
Paulo Hamilton Siqueira Júnior
50. Algumas considerações críticas ao movimento da nova defesa social
Paulo Roberto da Silva Passos
51. Controle social: suas origens conceituais e usos instrumentais
Roberto Bergalli
52. Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais
Salo de Carvalho
53. A criminalidade e os meios de comunicação de massas
Sérgio Salomão Shecaira
54. Análisis critico del Titulo V del Libro II del Código Penal Español: “Delitos relativos a la manipulación genética”
Stella Maris Martinez
55. Perspectivas de uma moderna política criminal
Wilfried Hassemer
DOUTRINAS ESSENCIAIS – VOL. VII
SOBRE OS ORGANIZADORES
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
ESTRUTURA DA COLEÇÃO
ÍNDICE DE AUTORES
CAPÍTULO I
HEDIONDOS
1. Considerações sobre a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 – crimes hediondos
Antonio Scarance Fernandes
2. Rigorismo inútil
Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
3. Hedionda é a conduta e não o crime praticado
João Estevam da Silva
4. Lei dos crimes hediondos ou direito penal da severidade: 12 anos de equívocos e casuísmos
João José Leal
5. Conceito de crime hediondo e o equívoco da Lei 8.072/90
João José Leal
6. Crimes hediondos: aplicação e imperfeições da lei
Júlio Fabbrini Mirabete
7. Crimes hediondos (Lei 8.072, de 25.07.1990)
Márcio Bártoli
8. Temas de Direito Penal – 1. Nosso direito positivo e a tortura; 2. Da inconstitucionalidade do § 1.º do art. 2.º da Lei 8.072, de 25.7.90
Marco Aurélio de Mello
9. Inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória do inciso II do artigo 2.º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990
Odone Sanguiné
CAPÍTULO II
DROGAS
10. Aspectos políticos criminales en materia de drogas
Enrique García Vitor
11. Toxicofilia, um grande desafio
Genival Veloso de França
12. Tóxicos – a maconha e sua criminalização ou descriminalização
Geraldo Gomes
13. Políticas (criminais) e o problema das drogas: Evoluções e tendências na República Federal da Alemanha
H. J. Albrecht
14. Controle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito: comentários ao art. 35, da lei 11.343/2006
João José Leal e Rodrigo José Leal
15. La política criminal en materia de drogas en España, tras el nuevo Código Penal
José Luis de la Cuesta Arzamendi
16. Razones del fracaso del combate internacional a las drogas y alternativas
Kai Ambos
17. La política antidrogas en colombia y el control constitucional
Mauricio Martínez Sánchez
18. Tóxicos
Orlando Gomes
19. Tráfico de drogas
Rogério Lauria Tucci
CAPÍTULO III
TORTURA
20. Tortura breves anotações sobre a Lei 9.455/97
Alberto Silva Franco
21. A definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro
Eduardo Luiz Santos Cabette
22. O Brasil e o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura
Fernando Salla e Marcos César Alvarez
23. Maus-tratos: interpretação do Código Penal e confronto com o delito de tortura
João José Caldeira Bastos
24. A tortura como crime internacional
Mário Coimbra
25. A Lei nº 9.455/97 revogou o art. 2.º da Lei dos Crimes Hediondos
Ney Moura Teles
CAPÍTULO IV
TERRORISMO
26. Entre a civilização e a barbárie
Adauto Suannes
27. O terrorismo de esquerda na Itália nos anos setenta – Causas e remédios
Adolfo Ceretti
28. A apertada corda entre o terrorismo e os direitos humanos
Dimitris Christopoulos
29. O terror e a justiça
Guilherme Guimarães Feliciano
CAPÍTULO V
ARMAS
30. Arma de brinquedo
Alberto Silva Franco
31. Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora?
Damásio de Jesus
32. A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei n.º 9.437/97
Julio Fabbrini Mirabete
CAPÍTULO VI
TRÂNSITO
33. A inconstitucionalidade do teste de alcoolemia e o novo código de trânsito
André Luís Callegari
34. Alguns aspectos penais controvertidos do código de trânsito
Cezar Roberto Bitencourt
35. Perdão judicial nos delitos de trânsito
Damásio E. de Jesus
36. O sistema punitivo no Código de Trânsito Brasileiro
Geraldo de Faria Lemos Pinheiro
37. Alteração de placa ou plaqueta de veículo: um crime de falsidade
Geraldo de Faria Lemos Pinheiro
CAPÍTULO VII
MENOR
38. Aplicando o Estatuto da Criança e do Adolescente: felicidade e perversão sem limites
Alexandre Morais da Rosa
39. Tiempo de pena, tiempo de vida – Reflexiones sobre la prisión perpetua de menores
Ana Messuti
40. Menores infractores-víctimas ante las naciones unidas y el consejo de Europa
Antonio Beristain
41. Adolescentes y responsabilidad penal: un debate latinoamericano
Emilio Garcia Mendez
42. Ato infracional, medida sócio-educativa e processo: a nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Flávio Américo Frasseto
43. O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximo
João Batista Costa Saraiva
44. A idade e as razões – Não ao rebaixamento da imputabilidade penal
João Batista Costa Saraiva
45. La política criminal ante el hecho penalmente antijuridico cometido por un menor de edad
Jesús-María Silva Sánchez
46. Gato por lebre: a ideologia correcional no Estatuto da Criança e do Adolescente
Karyna Batista Sposato
47. A irresponsabilidade penal do adolescente
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
48. Medidas Sócio-Educativas
Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
49. 300 anos de construção das políticas públicas para crianças e adolescentes
Roberto da Silva
CAPÍTULO VIII
CRIME ORGANIZADO
50. A legislação brasileira em face do crime organizado
Ada Pellegrini Grinover
51. Observações sobre a lei de repressão ao crime organizado
Adhemar Ferreira Maciel
52. La criminalidad organizada en Italia: la respuesta normativa y los problemas de la praxis
Andrea R. Castaldo
53. Organizações criminosas no Direito Penal Brasileiro: o estado de prevenção e o princípio da legalidade estrita
Beatriz Rizzo Castanheira
54. Criminalidade organizada: tendências e perspectivas modernas em relação ao direito penal transnacional
Damásio E. de Jesus
55. Crime organizado e sistema jurídico brasileiro: a questão da conformação típica
Luiz Regis Prado e Bruna Azevedo de Castro
56. Direitos humanos, processo penal e criminalidade organizada
Mario Chiavario
57. “Referente Comunitario” como base de una lucha eficaz contra la delincuencia organizada
Raúl Cervini
58. Criminalidade organizada de tipo mafioso e poder político na Itália
Stanislao Rinaldi
59. Límites del estado de derecho para el combate contra la criminalidad organizada
Winfried Hassemer